Indústrias em Geral

TIPOS DE LICENÇAS

Licenças necessárias para o funcionamento de um empreendimento:

Licença Prévia (LP) - Tem por objetivo atestar a viabilidade de localização do empreendimento. Concedida na fase de planejamento, avalia a localização, atesta a viabilidade ambiental e onde são estabelecidos pelo órgão ambiental as condicionantes e requisitos básicos que obrigatoriamente deverão ser atendidos pelo empreendedor nas próximas fases de sua implantação.

Licença de Instalação (LI) - Tem por objetivo dar direito ao empreendedor de implantar seu empreendimento conforme as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, inclusive as medidas de controle ambiental determinadas para a implantação.

Licença de Operação (LO) - Tem por objetivo autorizar o início das atividades do empreendimento após a verificação do fiel cumprimento das exigências feitas nas licenças anteriores bem com, as medidas de controle ambiental e condicionantes para a operação.

 

OUTORGA PARA USO DE ÁGUAS SUPERFICIAIS OU PROFUNDAS (POÇOS)

A Outorga é um instrumento que assegura legalmente ao empreendedor o direito de uso das águas superficiais ou subterrâneas disponíveis na sua bacia hidrográfica. Através do certificado de outorga, garante-se o direito de captar a quantidade de água necessária para um empreendimento.

 

NOSSO TRABALHO

Realizamos processos de outorga de águas superficiais e subterrâneas, junto aos órgãos ambientais estaduais e federais. Os benefícios: garantia de captação da água, evitando multas e punições.

GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS

A identificação de áreas contaminadas e seu gerenciamento são obrigações do empreendedor, tendo em vista a legislação ambiental vigente. Providências para identificar e quantificar as áreas contaminadas devem ser tomadas a fim de evitar maiores prejuízos e enquadramento na Lei de Crimes Ambientais.

PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE ÁREAS CONTAMINADAS

- Avaliação de passivos ambientais.
- Implantação de poços de monitoramento de - sondagens e monitoramento (subsolo).
- Revalidação de licenças.

 

 

Licenciamento Ambiental

De acordo com a legislação brasileira, todo empreendimento considerado potencialmente poluidor deve realizar o licenciamento ambiental para que seja definida sua localização, instalação e operação junto ao órgão competente - federal, estadual ou municipal.

Johnny PrefumoIndústrias em Geral

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