Revalidação de licenças (Processo de revalidação)

O Relatório de Avaliação e Desempenho Ambiental (RADA) é um instrumento adotado dentro da Política Estadual do Meio Ambiente para revalidação das licenças ambientais.:

TIPOS DE LICENÇAS

Licenças necessárias para o funcionamento de um empreendimento:

Licença Prévia (LP) - Tem por objetivo atestar a viabilidade de localização do empreendimento. Concedida na fase de planejamento, avalia a localização, atesta a viabilidade ambiental e onde são estabelecidos pelo órgão ambiental as condicionantes e requisitos básicos que obrigatoriamente deverão ser atendidos pelo empreendedor nas próximas fases de sua implantação.

Licença de Instalação (LI) - Tem por objetivo dar direito ao empreendedor de implantar seu empreendimento conforme as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, inclusive as medidas de controle ambiental determinadas para a implantação.

Licença de Operação (LO) - Tem por objetivo autorizar o início das atividades do empreendimento após a verificação do fiel cumprimento das exigências feitas nas licenças anteriores bem com, as medidas de controle ambiental e condicionantes para a operação.

NOSSO TRABALHO

O processo de revalidação deve ser formalizado até 6 meses antes do vencimento da respectiva licença, através de procedimentos específicos definidos pelo órgão ambiental.

Dispomos de uma equipe de profissionais capacitados em instruí-lo no processo de revalidação de suas licenças, evitando multas e outras punições para o seu empreendimento.

 

 

Licenciamento Ambiental

De acordo com a legislação brasileira, todo empreendimento considerado potencialmente poluidor deve realizar o licenciamento ambiental para que seja definida sua localização, instalação e operação junto ao órgão competente - federal, estadual ou municipal.

Johnny PrefumoRevalidação de licenças (Processo de revalidação)

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